“A substituição pelo vice do titular da chefia do Poder Executivo, nos seis meses anteriores ao pleito, ainda que por breve período e em virtude de decisão judicial precária, é causa de inelegibilidade para a reeleição para mais de um mandato consecutivo”. Essa é a tese proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação...
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inelegibilidade de vices do Poder Executivo