Por Felipo Corvalan O eSocial é um sistema eletrônico desenvolvido pelo Governo Federal para unificar, em único ambiente virtual, as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. O funcionamento do eSocial é baseado no envio eletrônico, pelos empregadores, de informações de seus empregados. As informações são enviadas por um software específico disponibilizado pelo eSocial ou...
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Ação rescisória e terceirização: agora vai?
Por Felipo Corvalan A terceirização sempre foi causa de polêmica no direito do trabalho, especialmente em relação à licitude dessa prática. Um novo ponto para discussão foi acrescentado pelo Tribunal Superior do Trabalho, ao admitir, pela primeira vez, que uma empresa condenada por terceirização considerada ilícita reabra o caso por meio de ação rescisória. Trata-se...