A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), alerta que a lei do estado de São Paulo que institui o Programa Escola Cívico-Militar fere o modelo de educação nacional previsto na Constituição Federal. Para a PFDC, a lei cria atribuições para a força militar estadual não previstas nas normas...
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Limeira pede ao Estado instalação de escola cívico-militar
O prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), anunciou, na noite desta quarta-feira (22/5), que o Município pede, junto ao governo do Estado de São Paulo, a instalação de uma unidade do programa Escola Cívico-Militar na cidade. A proposta foi aprovada na terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), como o DJ mostrou....
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Alesp aprova criação de escolas cívico-militares na rede pública de ensino
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (21/5), a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino. Foram 54 votos favoráveis e 21 contrários à medida, que segue, agora, para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto. O Projeto de Lei Complementar 09/2024 estabelece que o novo...