A Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE) é o tema da audiência pública convocada pelo ministro Dias Toffoli para segunda-feira (23) e terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal. Toffoli é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra...
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