Quando a sala de sessões da 7ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes (PE) abriu a audiência na manhã do último dia 19 de setembro, uma ausência significativa determinou o desfecho do caso: nem a trabalhadora, nem sua advogada compareceram. A medida teve consequências imediatas: a reclamação foi arquivada e a autora terá de...
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Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que o trabalhador, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pode ser condenado ao pagamento das custas processuais, se não apresentar motivo legalmente justificável para sua ausência à audiência inicial designada pelo juiz. No recurso analisado, o colegiado observou as novas regras incorporadas...
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Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, em mandado de segurança, o benefício da justiça gratuita a uma empresa e a dispensou do pagamento das custas processuais, porque a empresa comprovou insuficiência econômica, com prejuízos acumulados de R$ 1,7 bilhão. Dificuldade momentânea Condenada ao pagamento de custas processuais,...
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Projeto de lei sobre aumento das custas processuais é tema de ofício da OAB SP
A OAB SP informa que conquistou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) importante avanço quanto o aumento do valor das custas processuais cobradas do usuário da Justiça paulista. Atendendo a solicitação da OAB SP, a Coordenadora da Frente Parlamentar da Advocacia, deputada Damaris Moura, apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 752/2021,...