A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que o trabalhador, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pode ser condenado ao pagamento das custas processuais, se não apresentar motivo legalmente justificável para sua ausência à audiência inicial designada pelo juiz. No recurso analisado, o colegiado observou as novas regras incorporadas...
Tag: <span>custas processuais</span>
Post
Post
Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, em mandado de segurança, o benefício da justiça gratuita a uma empresa e a dispensou do pagamento das custas processuais, porque a empresa comprovou insuficiência econômica, com prejuízos acumulados de R$ 1,7 bilhão. Dificuldade momentânea Condenada ao pagamento de custas processuais,...
Post
Projeto de lei sobre aumento das custas processuais é tema de ofício da OAB SP
A OAB SP informa que conquistou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) importante avanço quanto o aumento do valor das custas processuais cobradas do usuário da Justiça paulista. Atendendo a solicitação da OAB SP, a Coordenadora da Frente Parlamentar da Advocacia, deputada Damaris Moura, apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 752/2021,...