A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055, em que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alega a existência de assédio judicial contra a imprensa, seja analisada diretamente no mérito pelo Plenário. A medida leva em conta a relevância do tema e seu especial...
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Entenda o que é assédio judicial e como o tema foi parar no STF
No último dia 17, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo maior proteção para casos de assédio judicial contra jornalistas. Trata-se, segundo a própria entidade, de uma prática coordenada de distribuição pulverizada de processos contra um mesmo alvo, com o intuito de...