A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP) será realizada nesta segunda-feira (20/5) e quatro projetos estão pautados para votação na Ordem do Dia. Todos os itens são de autoria do Legislativo. Entre as propostas, está a criação do Dia da Lembrança do Holocausto Judaico, a ser lembrado em 27 de janeiro. O texto é do vereador Everton Ferreira (PSD).Caso seja aprovada, a data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Limeira, com atividades promovidas pelo Executivo com colaboração do Legislativo e de instituições judaicas que atuam na cidade. A morte de mais de 6 milhões...
Dupla que roubou Toyota Hilux de casal em Limeira é condenada e permanecerá presa
A juíza Graziela Da Silva Nery, em auxílio à 2ª Vara Criminal de Limeira (SP), condenou dois homens por roubo de uma Toyota Hilux, um Iphone e diversos cartões bancários pertencentes a um casal. O crime aconteceu em novembro de 2023, no Jardim Cavinato. Os réus chegaram a ser presos em flagrante e foram reconhecidos pelas vítimas. Tanto a materialidade quanto a autoria foram demonstradas nos autos, conforme a magistrada. Um deles confessou em juízo a participação, mas negou o emprego de arma de fogo. O outro negou em fase policial e também em juízo. As vítimas relataram que no...
Candidato avança no concurso, mas é barrado no dia do teste de aptidão física
Inscrito para concurso da Prefeitura de Limeira (SP), um candidato avançou quase todas as etapas, foi convocado para o teste de aptidão física e, no dia do exame, foi barrado. Insatisfeito, ele recorreu à Justiça com mandado de segurança para garantir sua participação no referido processo. O pedido foi analisado no final de abril pela juíza Graziela da Silva Nery, por meio da Vara da Fazenda Pública. O concurso público é do ano passado e o candidato afirmou à Justiça que se preparou diligentemente para tentar ocupar o caro de agente de controle de zoonose, mas acabou impedido de participar...
Transportadora descobre que posto não abasteceu seus caminhões, mas cobrou combustível
Uma transportadora levou à Justiça a queixa contra um posto de combustível de Limeira (SP) após ter seu nome protestado por dívida. A autora se recusou a pagar valores referentes a abastecimento de combustíveis em seus caminhões que, de acordo com ela, não ocorreu. Além de questionar o protesto, também requereu indenização por danos morais. Nos autos da ação que tramitou na 1ª Vara Cível, a transportadora descreveu que tem um contrato com o posto para o fornecimento de combustível para sua frota. Ocorreu que a empresa não pagou duas notas após descobrir que os caminhões nem estiveram no posto...
MPF obtém a repatriação de 14,6 milhões de dólares que estavam em conta na Suíça
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu repatriar US$ 14,6 milhões que estavam depositados em conta na Suíça operada por dois integrantes da organização criminosa investigada na Operação Eficiência no Rio de Janeiro. Acompanhada pela Secretaria de Cooperação Internacional, a repatriação foi autorizada pela Justiça e decorre de pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF). O montante já foi depositado em conta judicial brasileira e será destinado conforme determinação do juiz competente. Os valores estavam bloqueados na Suíça desde 2019, a pedido do MPF. A repatriação é um dos resultados da Operação Eficiência, que apurou...
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), estabeleceu a tese de que o simples descumprimento do prazo fixado em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera dano moral presumido (in re ipsa). Com o julgamento – definido por maioria de votos –, poderão voltar a tramitar os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos à espera do precedente qualificado. O dano moral presumido é aquele que dispensa comprovação, o que, para o STJ, não se aplica à demora em fila de banco. “Não se nega a possibilidade de abuso de...