O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (1/2), que não é obrigatório o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos, desde que as partes optem em consenso por outro regime e registrem em cartório. O caso julgado envolveu o recurso de uma...
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STF separação de bens