O Ministério Público (MP) de Limeira pediu o arquivamento do inquérito policial que apurou as circunstâncias da morte de Denis Gabriel da Silva, de 27 anos, na noite de 16 de novembro de 2023, no Jd. Iracema, em Iracemápolis (SP). Para a Promotoria, o guarda municipal que foi o autor do disparo agiu em legítima defesa e não deve responder pela ação.
O caso ocorreu na Rua Atílio Broeto. Avisados por um popular sobre um roubo em andamento, dois guardas se deslocaram rapidamente até a residência e ouviram muita gritaria. Dois homens se atracavam com Denis, que havia invadido o local.
Os agentes pediram para que abrissem a porta. Em dado momento, isso foi feito e o acusado fugiu para o quintal dos fundos do imóvel. Os GCMs foram atrás. O fugitivo corria e dizia que não ia ser preso. Empunhou uma faca e foi para cima de um dos guardas, que o advertiu sobre a conduta.
De nada adiantou. Denis continuou em direção ao GCM que, para se defender, utilizou a arma. O tiro atingiu o rapaz no tórax. Houve tentativa de socorro, mas ele não resistiu e faleceu. Conforme depoimentos colhidos em juízo, Denis havia invadido a residência, pegou um celular e exigia dinheiro dos dois irmãos que dividem a moradia.
Após a entrega do relatório final pela Polícia Civil, o promotor André Mangino Alencar Laranjeiras concluiu que a conduta dos GCMs foi legítima e embasada em excludente de ilicitude. Ou seja, não houve crime. Para o MP, o guarda responsável pelo disparo agiu em legítima defesa própria, quando repeliu injusta agressão – o invasor o atacou com uma faca.
“Não se questiona a proporcionalidade entre o meio utilizado pelo investigado para repelir a agressão. Fato é que a arma de fogo utilizada era o único recurso que tinha ao seu alcance para impedir a ação do roubador que, como visto, tinha uma faca como forma de praticar a violência”, disse o promotor.
A manifestação do MP foi apresentada na segunda-feira (10/6) e será analisada pelo juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal.
Foto: Pixabay
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