Transmissões de jogos ou competições desportivas na televisão deverão ter a presença de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais, é o que prevê o Projeto de Lei (PL 1.426/2022), apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos/GO). O projeto propõe dar eficácia a já existente determinação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da...
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Proposta coloca diabético entre as prioridades para exames em jejum
O Projeto de Lei 520/21, já aprovado pelo Senado, determina a prioridade, nos serviços públicos e privados de saúde, para o atendimento aos diabéticos na realização de exames de sangue, ultrassonografia de abdômen e outros que exigem jejum prévio. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. A proposta quer alterar a Lei...