A Justiça não reconheceu o pedido de pensão por morte feito por uma mulher que alegava ter união estável com o companheiro falecido em abril de 2021, vítima da Covid. O que pesou foram as datas: a mulher só obteve o divórcio do relacionamento anterior em agosto de 2019, ou seja, a convivência com o...
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Tempo na Guarda Mirim pode ser contado para aposentadoria? Justiça Federal em Limeira analisa
O período de trabalho na qualidade de guarda mirim pode ser computado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como tempo de contribuição para a aposentadoria? Este foi um dos pedidos feitos por um trabalhador em ação que foi sentenciada no último dia 21 pelo juiz federal substituto João Paulo Massami Lameu Abe, da 2ª...