O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (06/09) “Contribuição assistencial a sindicatos: entenda debate no STF”, com a participação especial de dois entrevistados. Emerson Vieira e Paulo Cesar da Silva, respectivamente advogado e presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Limeira (Sinecol), vão explicar...
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Desconto de contribuições de empregados não sindicalizados pode ser questionado pelo MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem legitimidade para questionar desconto salarial a título de contribuição assistencial para empregados que não são sindicalizados. Esse foi o entendimento nesta semana da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao rejeitar recurso do Sindicato dos Empregados dos Agentes Autônomos no Comércio do...