A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho em usina de cana-de-açúcar, e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder a um trabalhador aposentadoria por tempo de contribuição conforme regras de transição estipuladas pela Emenda Constitucional 103/2019. Os magistrados reconheceram a execução de atividade com...
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Justiça absolve 2 por furto de ponta de cana-de-açúcar de usina em Iracemápolis
Em julgamento ocorrido no último dia 16, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido do Ministério Público (MP) e manteve a decisão de primeira instância que absolveu dois homens acusados de furtar ponta de cana-de-açúcar da Usina Iracema, em Iracemápolis. O Ministério Público recorreu pedindo...