Em julgamento ocorrido no último dia 16, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido do Ministério Público (MP) e manteve a decisão de primeira instância que absolveu dois homens acusados de furtar ponta de cana-de-açúcar da Usina Iracema, em Iracemápolis.
O Ministério Público recorreu pedindo ao TJ a condenação de um dos acusados por furto qualificado, alegando que não está presente o princípio da insignificância no caso, tese aplicada pela Justiça limeirense para a absolvição. Só que o tribunal foi além: mudou o fundamento para falta de provas.
O réu contou em juízo que foi autorizado a entrar no canavial em Iracemápolis para pegar cana velha e capim para tratar dos animais de seu patrão. Ele negou ter praticado o furto e disse que o colega apenas o acompanhava. Seu chefe, dono da chácara, também testemunhou e disse que o funcionário cortava capim no local e usou sua caminhonete para ir ao canavial.
O segundo acusado confirmou que só auxiliava o outro a carregar o caminhão. Contou que estava com ele quando uma terceira pessoa, não identificada, os convidou para irem até Iracemápolis e pegar capim. Foram até uma fazenda e foram abordados por seguranças da Usina Iracema. O responsável pela segurança da usina contou ter visto dois rapazes no meio do canavial, cortando ponta da cana e colocando-as em um veículo velho. A carga foi avaliada em R$ 64.
Ao analisar os depoimentos, o relator do caso no TJ, Poças Leitão, disse não ser crível que, caso o acusado realmente tivesse furtado as pontas de cana, permanecesse no local, sendo que trabalhadores lhe informaram que o canavial havia sido destruído para fazer loteamentos.
Com as provas insuficientes, a própria Procuradoria-Geral de Justiça entendeu que a absolvição era a decisão cabível ao caso. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator e rejeitaram o pedido do MP de Limeira, modificando apenas a fundamentação da absolvição.
Foto: Pixabay
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