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Fachin suspende alíquota zero para importação de revólveres e pistolas

Fachin suspende alíquota zero para importação de revólveres e pistolas

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin suspendeu a resolução que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A contestação foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O PSB ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 772, contra a Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex)...

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