As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular. Também devem instituir um procedimento que permita a validação...
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Governo obtém decisão que mantém multas da Anatel a empresa de telefonia
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que reconhece a regularidade das multas impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a uma empresa de telefonia que desrespeitou normas relativas à qualidade do serviço de telefonia fixa e às obrigações de manutenção de sua continuidade e devido atendimento. A 8ª Vara Federal do Distrito Federal...
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Homem é condenado por manter rádio FM clandestina
A 1ª Vara Federal de Campinas/SP condenou um homem a dois anos de detenção por manter clandestinamente atividades de telecomunicação. A decisão, proferida em 28/3, é da juíza federal Raquel Coelho Dal Rio Silveira. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) flagrou uma estação de radiodifusão,...
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Deputado cita Limeira para propor botão do pânico em todos os celulares do Brasil
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei 2922/22, que determina a instalação de botão de pânico em todos os telefones celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na proposta, ele cita o exemplo de Limeira. “Em São Paulo, na comarca de Limeira, são usados dispositivos eletrônicos por meio...
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Anatel cria número exclusivo para telemarketing
Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão usar o código 0303, a partir do próximo ano. Com este número, o consumidor poderá identificar as chamadas de telemarketing e decidir se quer atender a ligação. A norma é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que publicou nesta sexta-feira (10/12), no Diário Oficial da...
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Código 0303 pode ser criado para identificar ligações de telemarketing
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública sobre a proposta de definir o código 0303 para ligações de telemarketing. A Consulta Pública nº 41/2021 recebe contribuições até o dia 29 de setembro. Com o código, o consumidor poderá identificar ligações de oferta de produtos e serviços. “O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante...