Um homem foi preso por dívida de pensão alimentícia após um erro do próprio Judiciário impedir que ele fosse regularmente intimado no curso do processo. Segundo sentença assinada nesta terça-feira (4) pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente (SP), as intimações continuaram sendo publicadas em nome do advogado...
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Devedor tenta barrar cobrança de pensão, mas Tribunal mantém prisão e multa
A Justiça manteve a prisão civil e a aplicação de multa contra um devedor de pensão alimentícia após ele tentar barrar a cobrança por meio de recurso. O caso, que tramita em segredo de Justiça e tem origem em Limeira (SP), foi analisado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
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STJ invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
Em julgamento de habeas corpus, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a intimação do devedor de alimentos por aplicativo de mensagens como o WhatsApp não tem base legal para permitir a posterior decretação da prisão civil, em caso de não pagamento. Na execução de alimentos que deu origem ao habeas corpus, foi...
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Aumento de mensalidade escolar e risco de prisão por pensão levam pai a recorrer ao STJ
O risco de prisão civil por dívida de pensão alimentícia levou um pai a buscar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele apontou ter sido surpreendido com o aumento da mensalidade escolar do filho e a forma de pagamento dos alimentos. O habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado contra decisão da Justiça...
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Advogada orienta errado e cliente é presa por não quitar toda a dívida de alimentos
Em vez de alertar a cliente para quitar integralmente a dívida de alimentos no valor de R$ 1,2 mil, uma advogada a orientou a pagar apenas R$ 792, sob a alegação de que o primeiro valor estaria incorreto. Resultado: a cliente foi presa pela inadimplência. Nesta segunda-feira (24/11), a Justiça paulista condenou a profissional a...
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Devedor de pensão com câncer tem prisão civil convertida para domiciliar em Limeira
A prisão do devedor de pensão alimentícia é a única de natureza civil autorizada pela legislação brasileira. Mas até ela pode ser mitigada diante de uma situação excepcional reconhecida pela Justiça. Foi o que aconteceu na cidade de Limeira, interior de São Paulo. Nesta semana, a Justiça converteu uma prisão civil em domiciliar, com fundamento...
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Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo cumprir com as suas obrigações. Com base nesse entendimento, o colegiado concedeu habeas corpus para cassar a prisão civil de um homem...
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STJ cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do filho desde 2017. O colegiado considerou que a obrigação não é mais urgente nem atual, pois o alimentando tem 26 anos de idade, possui nível superior e está...