Autora de uma ação trabalhista, uma gestante avisou o Judiciário que, na véspera da audiência inicial, entrou em trabalho de parto e, por isso, pediu o reagendamento do ato. No entanto, o ato foi mantido, o juízo considerou ausência injustificada e a ação foi arquivada, inclusive teve certidão de trânsito em julgado. A trabalhadora apenas...
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Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que o trabalhador, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pode ser condenado ao pagamento das custas processuais, se não apresentar motivo legalmente justificável para sua ausência à audiência inicial designada pelo juiz. No recurso analisado, o colegiado observou as novas regras incorporadas...