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BENEFÍCIO NA PANDEMIAO Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) possui entendimento de que o Poder Legislativo pode propor projetos de lei que concedam isenção tributária, como o IPTU Verde apresentado na Câmara de Iracemápolis pelo vereador Claudio Cosenza Filho (PSDB). Mas, no parecer que emitiu à Câmara neste mês, o órgão faz uma recomendação aos...

RIGOR NO HORÁRIONa reunião de sexta-feira do Conseg Central, muitos temas estiveram em pauta. Presidente do órgão, o advogado Claudio Zalaf cobrou da Câmara Municipal e da Prefeitura de Limeira alteração na lei com maior rigor aos estabelecimentos que não respeitam horário de fechamento. A legislação atual cita possibilidade de multa, mas a Polícia Militar...

RECURSO REJEITADOO desembargador Vico Mañas, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), não acolheu os embargos de declaração movidos pela Prefeitura de Limeira contra a decisão que, em liminar, determinou a suspensão de 58 cargos comissionados e 71 funções gratificadas no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). Em seu entendimento, o recurso buscava a...

BATALHA POR LEITOSDiante do agravamento da pandemia, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Limeira definiu um cronograma de ações, que também envolve a vereadora Terezinha Guarnieri (PL), que não integra o colegiado. Ela defende a formação de um coletivo para conseguir a habilitação de leitos junto ao Governo do Estado e ao Governo...

CUMPRIMENTO IMEDIATOA Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) apresentou impugnação aos embargos movidos pela Prefeitura de Limeira que tentam reverter a eficácia imediata da liminar que suspende 58 cargos comissionados e 70 funções gratificadas no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). Em manifestação protocolada no Tribunal de Justiça (TJ-SP) nesta terça-feira (23/03), o órgão do Ministério...

VIOLÊNCIA PELO 156O aplicativo do sistema 156 da Prefeitura de Limeira recebeu ontem a primeira denúncia de violência doméstica contra a mulher. A ocorrência chamou a atenção de uma das atendentes responsáveis por analisar as demandas dos munícipes e encaminhá-las às pastas responsáveis pela tomada de providências. Em vez de usar o ícone relacionado a denúncias,...

MOÇÃO REJEITADAA Câmara de Limeira rejeitou nesta segunda-feira (22/03) uma Moção de Protesto contra as políticas apresentados pelo governo federal em plena crise pandêmica causada pelo novo coronavírus. O documento foi apresentado pela vereadora Isabelly Carvalho (PT), que citou até um “Fora Bolsonaro” nas considerações. Apenas a petista e a colega Tatiane Lopes (Podemos) votaram...

TRÂNSITO PROIBIDOCom base em relatos de três cidadãos, o vereador Everton Ferreira (PSD) apresentou, na Câmara Municipal de Limeira, requerimento ao Executivo questionando se há proibição do tráfego de veículos pesados pelo anel viário e se a Prefeitura pode fazer algo para evitar esse tipo de fluxo. Essa proibição rendeu longa discussão jurídica durante o...

E O HIDRÔMETRO?Em sua cruzada contra os serviços oferecidos pela BRK Ambiental em Limeira, o vereador Anderson Pereira (PSDB) quer saber, agora, quais procedimentos os moradores de Limeira devem adotar caso precisem trocar o hidrômetro de suas residências. Diz o parlamentar que usuários apontam falhas no funcionamento dos equipamentos e, mesmo após a notificação da...

FISCALIZAÇÃO NOS SUPERMERCADOSO Sindicato dos Empregados no Comércio de Limeira (Sinecol) enviou ofício ao prefeito Mario Botion pedindo reforço na fiscalização dos supermercados locais durante a Fase Vermelha. A entidade tem recebido denúncias de que trabalhadores idosos, gestantes, hipertensos e que sofrem de outras comorbidades seguem trabalhando em alguns estabelecimentos – todos integram os grupos...