Home precedente qualificado

Tag: <span>precedente qualificado</span>

Post
Suspensas ações sobre autorização para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado

Suspensas ações sobre autorização para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. A decisão do colegiado ocorreu após a admissão de incidente de assunção de competência (IAC) sobre...

error: Conteúdo protegido por direitos autorais.