Deu entrada na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta a pena do homicídio qualificado (Artigo 121 do Código Penal) e acrescenta uma nova qualificadora, a que inclui o assassinato de advogados, juízes e promotores. A proposta é do deputado federal Capitão Fábio Abreu (PL) e ele quer aumentar a atual pena do...
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Pena maior homicídio qualificado