Home honorários e custas processuais

Tag: <span>honorários e custas processuais</span>

Post
A responsabilidade do devedor de pagar honorários e custas processuais em caso de prescrição intercorrente

A responsabilidade do devedor de pagar honorários e custas processuais em caso de prescrição intercorrente

Por Amanda Bersi da Silva Conforme entendimento unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2.383.991, em casos de prescrição intercorrente de execução, devido à falta de bens penhoráveis e/ou capazes de satisfazer o débito exequendo, os ônus sucumbenciais devem ser atribuídos ao devedor. O julgado...

error: Conteúdo protegido por direitos autorais.