A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível de Barretos, proferida pelo juiz Carlos Fakiani Macatti, que determinou que concessionária não interrompa o fornecimento de energia elétrica de consumidora inadimplente que sofre de diabetes, e que o município de Barretos custeie em 50% as...
Últimas Notícias:
Câmara de Limeira analisa projeto que institui Fórum Permanente sobre Inovação, Ciência e Tecnologia
Defesa tem o direito de acessar material probatório mantido sob custódia estatal que possa contextualizar, contradizer ou enfraquecer a hipótese acusatória
Era digital: entenda os desafios da privacidade e proteção
“Empresário famoso” não pode impedir críticas jornalísticas
TJSP diz que médica não pode usar regime estatutário apenas para garantir direitos e valida demissão
Eleições 2026: TSE fecha acordo com ElevenLabs contra deepfakes de voz
Casal de surdos oficializa casamento no ônibus da Justiça Itinerante durante o Rio Innovation Week
Impenhorabilidade do bem de família não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do imóvel
A sobrepartilha não pode corrigir arrependimentos quanto à divisão já realizada na partilha
Justiça manda Facebook fornecer dados de perfil anônimo por comentários ofensivos
Crime de extorsão admite a forma tentada quando não há conduta em decorrência do constrangimento
“Omissão legislativa não pode impedir aposentadoria especial de servidor”, sentencia juíza
Ex-funcionário e empresa concorrente são condenados por captar clientes de antiga empregadora
Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
Servidora tropeça, vira figurinha de WhatsApp e será indenizada
Comprador prova pagamento de caminhonete por PIX e Justiça condena vendedor por má-fé
Justiça nega adicional de periculosidade a guarda por ele já receber gratificação que remunera o risco
Professor de futebol que mandou “nudes” para menores é condenado
Unimed Limeira realiza campanha “Agosto Dourado”
Home
paciente com diabetes