O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou lei que amplia as possibilidades de uso dos recursos para educação em atividades curriculares complementares. A Lei 14.560/2023 foi publicada na quinta-feira (27/04) no Diário Oficial da União (DOU). Pelo texto, as escolas públicas poderão usar verbas classificadas como “despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino” com exposições,...
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