Na sessão ordinária desta segunda-feira (17/3), os vereadores da Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovaram quatro projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia. Entre as proposituras, está a de autoria da Mesa Diretora que promove uma reestrutura administrativa no próprio Legislativo, com a criação da TV Câmara.
Segundo a justificativa, o objetivo é aprimorar a atual estrutura da Câmara Municipal, melhor organizando seus órgãos e criando uma outra estrutura para os trabalhos institucionais da Casa.
A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, que estava na área da Administração Geral do Legislativo, passa a fazer parte dos órgãos de assessoramento, dado o seu caráter de assessoramento jurídico e apoio do Legislativo.
Uma novidade é a criação de uma nova secretaria: Comunicação Social. O novo setor vai abranger o Departamento de Mídia e Multimeios com seus núcleos de Comunicação Gráfica e Digital e de Produção Multimídia; o Núcleo de Cerimonial; a Ouvidoria, com seu Núcleo de Atendimento ao Munícipe; e o Departamento de Jornalismo com um Núcleo de Comunicação Pública.
A nova secretaria também vai comandar a TV Câmara. “Hoje uma necessidade diante dos avanços tecnológicos e midiáticos e da própria comunicação – registre-se que Limeira ficou para trás em relação à maioria dos municípios do país, já que este órgão poderia ter sido criado desde 1995, situação que agora buscamos solucionar”, diz o texto.
Com a TV Câmara, gratuita, todo limeirense poderá acompanhar, então, os trabalhos pela TV, sintonizando o canal 36, sem custos ao Legislativo. “Uma Secretaria de Comunicação Social, autônoma e de assessoramento superior, em uma Câmara Municipal de um município do porte de Limeira é indispensável para promover transparência, engajamento cívico e prestação de contas, consolidando uma administração pública mais eficiente, legítima e próxima das pessoas”, completa a justificativa.
Confira como foi a votação
Aprovado – Projeto de Lei Nº 149/2024, do vereador Nilton Santos (Republicanos), perpetua o nome de Aurélio Izidio Bazílio na área verde 02 + APP do loteamento Jardim Primavera.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 161/2024, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), declara de utilidade pública o Centro Social Alessandra Neves.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), altera a redação do artigo 202 da Lei Nº 1.890/1983, que estabelece o Código Tributário Municipal.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 8/2025, da mesa Diretora, composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), Tatiane Lopes (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Costa Júnior (Podemos), altera dispositivos e os anexos da Resolução Nº 846/2023, que trata sobre a estruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Limeira
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