Por meio de requerimento, a vereadora Tatiane Lopes (Podemos) cobra a aplicação em Limeira da Lei Estadual 17.389/2021, que proíbe a soltura de rojões em todo o Estado. A legislação está em vigor desde junho.
A lei estadual proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido e, à Prefeitura, a parlamentar requereu informações sobre quais órgãos devem ser acionados caso algum munícipe solicite fiscalização e como deve ser feita a fiscalização. Tatiane também pergunta como está sendo feita a fiscalização das denúncias e se há algum projeto para treinamento da Guarda Civil Municipal sobre a fiscalização das denúncias.
Na justificativa, Tatiane menciona que munícipes procuraram seu gabinete e relataram dificuldade em denunciar a prática. “Relatam que, apesar de ter sido sancionada a lei estadual que proíbe a soltura de fogos com estampido, as solturas continuam e, em algumas situações, recebem informações desencontradas sobre a forma correta de denunciar a soltura. Também pontuamos a importância de compreender como se dará o processo de fiscalização considerando que a lei já foi sancionada em âmbito estadual”, mencionou.
Um mês antes da lei estadual, em maio, a Prefeitura de Limeira sancionou a lei local no mesmo sentido. Porém, ela só começa a valer um ano após a publicação, ou seja, maio de 2022. O requerimento de Tatiane será lido em plenário, discutido e encaminhado ao Executivo.
Foto: Freepik
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