Vereador sugere que Iracemápolis restaure contagem de tempo de serviço de servidor na pandemia

Em indicação protocolada na semana passada, o vereador Claudinho Cosenza (PSDB) sugeriu que a Prefeitura de Iracemápolis restaure a contagem o tempo de serviço do funcionalismo público municipal, que foi suspenso na pandemia.

O parlamentar cita o que fez recentemente a cidade vizinha de Cordeirópolis, onde o prefeito Adinan Ortolan (MDB) publicou decreto e restaurou, com efeito retroativo a 28 de maio de 2020, a contagem de tempo de serviço aos servidores da Secretaria de Saúde e Governo e Segurança Pública para fins de aquisição do direito à mudança de grau, adicional por tempo de serviço e sexta-parte.

Como o DJ mostrou (leia aqui), a medida levou em conta a Lei Complementar 191/2022 que anulou a suspensão do tempo de serviço imposta pela Lei Complementar 173/2020, editada no auge da pandemia de Covid-19. Ficou vedada para estas categorias a repercussão financeira da aquisição desses direitos, antes de 1º de janeiro de 2022, mas preservou-se o cômputo do período aquisitivo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

A indicação será encaminhada para análise da prefeita Nelita Michel (PL).

Foto: Redes Sociais

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