O vereador Éverton Ferreira (PSD) protocolou projeto de lei nesta segunda-feira (3) na Câmara de Limeira em que sugere a alteração da lei municipal que trata da política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum em Limeira. O complemento sugerido pelo parlamentar é para permitir que nas áreas de gestão compartilhada seja possível implantar hortas comunitárias.
O acréscimo na legislação, diz o vereador na justificativa, tem como objetivo permitir o desenvolvimento de crianças, adultos e idosos nos bairros “visando a oportunidade de trazer bem-estar, economia, boa alimentação, harmonia, estímulo de memória, colaborar para saúde mental e para o meio ambiente”.
Ele cita reportagem da Fundação Universitária Iberoamericana que diz que a “horticultura proporciona diferentes benefícios aos idosos, favorece o desenvolvimento da psicomotricidade fina e grosseira, reduz a pressão arterial e a frequência cardíaca e aumenta a produção de endorfinas. Também estimula a memória, melhora a capacidade de coordenação e favorece a capacidade cognitiva e criativa”.
O vereador conta sua experiência pessoal no condomínio em que é síndico. Ele expõe na justificativa do projeto que idealizou uma horta orgânica em 2015 com o cultivo de alface, cebolinha, coentro, couve, salsinha, pés de limão e amora, entre outras. “Nesse sentido observei a importância de uma horta orgânica comunitária, onde podemos desenvolver e experimentar os benefícios”.
Ele sugere, então, estes dois trechos:
VI – A instituição de hortas comunitárias sem fins lucrativos com o intuito de educação ambiental, social e agrônoma a ser desenvolvida por associações ou grupo de moradores.
§ 3º Nos casos em que os interessados forem grupos de moradores acerca de hortas comunitárias, considerar- se- á os Incisos I, II, III e VI, sendo necessário apenas uma pessoa responsável para o disposto neste parágrafo, sendo necessário também a apresentação de um plano de trabalho acerca do que será executado na área solicitada.
O projeto passará pelas comissões da Casa antes de ser apreciado pelo plenário.
Foto: Éverton Ferreira
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