O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou requerimento em que pede à Prefeitura de Limeira o detalhamento de processos judiciais que envolvem o Município e o Banco Santander por um empréstimo feito pelo então prefeito Jurandyr Paixão, e que não foi pago por quase três décadas. O parlamentar diz na justificativa que trata-se de atuação fiscalizatória, mas que “há razões claras para os questionamentos supracitados”.
Em 2018, a dívida originária de 1996 chegava a R$ 267 milhões. Pelo acordo feito há dois anos, foi proposta redução de 56,5% em relação à dívida atualizada e o valor a ser quitado passou para R$ 115 milhões.
Pelo acordo anunciado, a quitação acontecerá em 11 anos (132 meses) em parcelas fixas – de R$ 1,2 milhão. A taxa de juros mensais que eram de 3,5% foi reduzida para 1%. Os honorários advocatícios que seriam de 10% sobre o total passaram para 0,5%.
Em junho de 2020, o prefeito Mario Botion anunciou a paralisação do pagamento da dívida para usar os recursos no custeio da operação do transporte coletivo e seria retomado neste ano.
O vereador pede cópia integral do processo administrativo aberto à celebração do acordo, com os pareceres jurídicos que validaram a negociação; cópia integral do processo judicial e da homologação do acordo.
Também pede detalhes dos pagamentos, de quais advogados atuaram no processo e os valores de sucumbência, assim como pediu as alternativas discutidas para a resolução da situação e a razão pela qual se optou pelo acordo celebrado entre as partes.
Após lido em plenário, o requerimento será enviado ao Edifício Prada.
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