Vereador de Piracicaba quer lei para política de transparência em obras públicas

O projeto de lei 227/2021, sobre política de transparência nas obras públicas do município de Piracicaba, de autoria do vereador Josef Borges (Solidariedade), deu entrada na Câmara nesta quinta-feira (7) e tramitará pelas comissões da Casa antes da votação em plenário.

O PL visa instituir uma relação de cunho cooperativo entre a administração pública e o cidadão; disponibilizar ao cidadão informações a respeito das obras públicas no município; permitir o conhecimento público acerca do estado das obras promovidas pelo Executivo; e garantir ao cidadão as informações necessárias para que possa exercer seu direito de fiscalização do gasto público.

Para contribuir com a transparência o projeto propõe que a Prefeitura disponibilize, em seu site, informações como: os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra; o valor orçado para cada obra; o valor já despendido em cada uma das obras; a previsão de entrega da obra; e o estágio em que a obra se encontra, em números absolutos e em percentuais.

Para os casos de obras interrompidas, o PL propõe à Prefeitura disponibilizar o tempo de interrupção, os motivos, as medidas tomadas para a retomada da obra, o percentual executado do cronograma da obra interrompida e a data prevista para a retomada e conclusão da obra.

“Pelo cuidado que devemos ter no uso do escasso dinheiro público, torna-se necessário que os administradores disponibilizem aos cidadãos as ferramentas necessárias para que tenham acesso à informação e possam fiscalizar o andamento da gestão”, defende o vereador na propositura. Josef Borges afirma que o PL está de acordo com a lei de transparência e acesso à informação, além do princípio da publicidade.

“É cada vez mais explícita a demanda da sociedade por mais lisura na aplicação e investimentos do Executivo. Assim, o acesso a estes dados legitimará as ações praticadas pela Administração Pública, com a ampliação da transparência por intermédio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos”, pontua.

Fonte: Câmara de Piracicaba
Foto: Fabrice Desmonts/Câmara de Piracicaba

Compartilhe

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

treze − 4 =

error: Conteúdo protegido por direitos autorais.