O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) reapresentou, nesta sexta-feira (07/10), projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em creches e escolas da rede municipal de ensino em Limeira.
A proposta já tinha sido protocolada pelo parlamentar em 2018. No entanto, a legislatura se encerrou em 2020 e restava o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Por força do Regimento Interno, as proposituras que não estejam aprovadas por todas as comissões devem ser arquivadas e foi o que aconteceu com a proposta.
Reeleito, Waguinho propõe novamente a discussão e o novo projeto será reiniciado – ou seja, passará por todas as comissões. Em 2018, a proposta recebeu parecer de constitucionalidade por parte da Secretaria de Negócios Jurídicos da Casa. Por sua vez, a Consultoria Técnica Especializada da Câmara sugeriu que o projeto tivesse o trâmite interrompido para um amplo debate com a sociedade e especialistas.
O texto diz que a instalação dos equipamentos deve considerar, proporcionalmente, o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Waguinho propõe que as câmeras sejam instaladas na entrada do estabelecimento, pátios de convivência comum e dentro das salas de aula. Fica proibida a instalação em banheiros, vestuários e outros locais de reserva e privacidade individual.
As imagens devem ser armazenadas por um período mínimo de 2 meses, são de responsabilidade da Prefeitura, não podendo ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.
“Com a instalação das câmeras de monitoramento no interior das instituições escolares, bem como ao redor destas, a violência irá diminuir consideravelmente, pois inibirá a prática dos atos de violência, seja por parte dos alunos, seus pais ou dos professores”, justifica Waguinho.
O projeto será lido na próxima sessão e encaminhado às comissões da Casa.
Foto: Pixabay
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