O vereador Guilherme Guido (PL) apresentou nesta segunda-feira (24/3), na Câmara Municipal de Limeira (SP), moção de apoio a anistia dos presos em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram alvos de ataques.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é do mesmo partido de Guido, pressionam no Congresso pela aprovação da anistia.
Os envolvidos estão sob julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles moradores de Limeira e Iracemápolis. Até dezembro de 2024, a Corte já condenou 370 pessoas pelos crimes com relação ao ataque, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano. Além disso, mais de 500 pessoas assinaram acordos na Justiça.
O parlamentar de Limeira cita que a anistia é um instrumento jurídico e político de pacificação e, portanto, a Constituição prevê sua aplicação em situações de natureza política. Para Guido, muitos dos detidos não tiveram garantias processuais plenamente asseguradas. Então, foram alvos de medidas desproporcionais e sem comprovação de sua participação efetiva em atos ilícitos.
“Há relatos de prisões arbitrárias e excessos nos processos de apuração e punição dos envolvidos”, cita o parlamentar de Limeira. Ele quer que a Câmara se posicione favorável à revisão das prisões e à garantia de respeito aos princípios democráticos.
A moção não tem destinatário. Guido expressa o desejo de que canais da imprensa façam a divulgação. Assim, a propositura pode passar pelo plenário já na próxima sessão.
No último dia 16, apoiadores de Bolsonaro fizeram manifestação na orla da praia de Copacabana defendendo a anistia.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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