Adriano Luko (PSDB), vereador em Elias Fausto, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), protocolou projeto de lei na Câmara que institui o programa municipal da Dignidade Íntima no Município.
A proposta prevê que a Prefeitura deverá fornecer absorventes às mulheres de baixa renda e estudantes do ensino público. O texto diz que as secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social deverão fornecer os absorventes em quantidade necessária, ficando à critério do Município o melhor método de distribuição.
Para ter direito, foram estabelecidos critérios:
- Na condição de baixa renda: ser cadastrada em um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do Município.
- Na condição de estudante: ser residente e possuir matrícula no ensino público de Elias Fausto.
O projeto, que está em análise no Legislativo antes de ir à votação, também prevê a inserção na grade escolar do Município aulas aulas e discussões sobre o ciclo menstrual com o intuito de naturalizar e conscientizar sobre os cuidados necessários, fazendo com que as mulheres, em sua formação escolar, aprendam a respeitar e entender o seu corpo.
Na justificativa, o vereador diz que o termo pobreza menstrual demonstra o quanto mulheres, muitas vezes, enfrentam dificuldade no acesso a absorventes e procuram substituir por alternativas pouco eficientes. O parlamentar aponta que o valor médio de um pacote de absorventes com 20 unidades é de R$ 16, e muitas vezes não é suficiente para o ciclo do mês.
Com a pandemia, a situação econômica se agravou, lembra o vereador. Além disso, ele lembra que a menstrução ainda é um tabu, levando a diversas consequências às mulheres.
A ideia já foi proposta em outros municípios. Nesta semana, o Senado aprovou projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. O projeto da Câmara, relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi aprovado sem mudanças e segue para a sanção presidencial.
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