O vereador de Cordeirópolis, José Antonio Rodrigues (MDB), protocolou projeto de lei que obriga empresa detentora de infraestrutura de postes e outras a se restringirem à ocupação de área dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Município.
O objetivo da propositura, conforme o parlamentar, é eliminar ou reduzir “um problema sério que em ocorre em grande parte dos municípios: postes em situações precárias e o abandono de fiação de empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet em postes, após realizarem reparos, trocas e substituições de fios”.
De acordo com ele, a existência de postes em situação de risco ou de fios inservíveis ou em desuso provocam, além da chamada poluição visual, acidentes com pessoas que passam pelas ruas. “É preciso, portanto, a troca desses dispositivos e eliminar o excesso de fios mal alinhados, soltos, em desuso, para garantir mais segurança à população”.
Rodrigues protocolou o projeto de lei em resposta às reclamações dos munícipes e também para sanar as irregularidades visivelmente existentes em diversos postes de fiação elétrica ou correlatas.
O texto detalha regras, como:
- O compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações.
- É obrigação da empresa detentora de infraestrutura de postes zelar para que o compartilhamento dos postes mantenha-se regular às normas técnicas, para isso notificando as empresas ocupantes de sua infraestrutura para correção de irregularidades, bem como denunciando junto ao órgão regulador e fiscalizador das ocupantes, em caso de não tomadas as devidas providênciasnos prazos estabelecidos.
São estipulados prazos para correção quando identificadas as irregularidades e sanções em caso de descumprimento.
A proposta deverá ter análise técnica do setor jurídico da Casa Legislativa antes de ir à votação do plenário.
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