Veja reações de instituições e autoridades sobre ataque de Bolsonaro ao sistema eleitoral

Nesta sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, chamou Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de “idiota” e “imbecil” e voltou a ameaçar a realização das eleições de 2022.

O presidente reiterou que o atual sistema eletrônico é passível de fraudes e que é preciso implementar o voto impresso. A insinuação é a de que poderia haver fraude nas atuais urnas para derrotá-lo no ano que vem.

Sobre o ataque direto ao presidente do TSE, a resposta foi: ““Eu defendo, exatamente, uma sociedade que se prima, que se pauta pela democracia, pelo estado de direito, insisto que não há retrocesso na democracia e que nós não permitiremos isso. E que as eleições acontecerão, porque isso é um comando constitucional. Há uma imposição de eleições periódicas, de sufrágio universal, de voto direto e secreto. E nós não podemos retirar do povo brasileiro o seu direito mais sagrado e mais soberano que é o direito de escolher os seus representantes. É simples assim. Eu considero que isso advém da Constituição Federal e da soberania do povo brasileiro contra a qual nada nem ninguém vai poder trabalhar contra”, afirmou Luís Roberto Barroso.

Sobre as graves acusações ao sistema eleitoral:

Jamais se documentou qualquer episódio de fraude, afirma TSE

“Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.

• Nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Respeito às instituições e à honra de seus integrantes, diz presidente do STF

“O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os Poderes.

O STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da Corte”.

• Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Realização das eleições em 2022 é inegociável, diz Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (9) que a realização das eleições em 2022 é “inegociável”, e que o pleito “não decorre da vontade” das autoridades políticas, mas da Constituição federal. Pacheco também disse que a decisão do Congresso Nacional a respeito da adoção do voto impresso terá que ser respeitada por todos os Poderes.

“Nós não admitiremos especulações em relação à frustração das eleições de 2022. É algo que o Congresso repudia, evidentemente. Isso não decorre da vontade do presidente do Senado, ou da Câmara, da República, ou do Tribunal Superior Eleitoral. Isso advém da Constituição, à qual devemos obediência. Ela impõe eleições periódicas, o sufrágio universal e o voto direto e secreto como a expressão mais pura da soberania popular. É o povo que manda no Brasil, e manda sobretudo através das eleições em que possa escolher seus representantes. As eleições são uma realidade da democracia brasileira. São inegociáveis”.

• Nota do Senado Federal

“É inadmissível”, diz Ordem dos Advogados do Brasil

“A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB, considera inaceitáveis as declarações do Presidente da República realizadas hoje, dia 09 de julho de 2021.

O sistema eleitoral eletrônico brasileiro funciona há décadas, se aprimorando ao longo do tempo, sendo auditado por todos os partidos políticos, Ministério Público e entidades da sociedade civil.

Desde a implantação da urna eletrônica nenhum episódio de fraude restou comprovado, o sistema eletrônico de votação trouxe celeridade e segurança ao eleitor, candidatos e partidos políticos.

É inadmissível que um homem público, que jurou respeitar a Constituição e leis, ataque ministros da Suprema Corte e desfira ameaças ao regime democrático, caso não haja o retorno do voto impresso. A delituosa declaração afronta os demais Poderes, o Estado democrático de direito e, principalmente, desrespeita o povo brasileiro.

A OAB se alinha a todas as instituições que repudiaram essa declaração, afirmando seu compromisso com a defesa intransigente da democracia”.

• Nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Foto: Agência Brasil