A Câmara de Piracicaba aprovou em primeira discussão, na sessão extraordinária de quinta-feira (11), a obrigatoriedade do uso de máscara transparente ou o protetor visual tipo escudo. A medida visa beneficiar deficientes auditivos que fazem leitura labial.
A proposta é de autoria dos vereadores Gilmar Rotta (Cidadania) e Pedro Kawai (PSDB) e, caso sancionada, obrigará que ao menos uma pessoa de estabelecimentos onde há atendimento ao público use a máscara transparente. O projeto prevê o uso desse tipo de máscara enquanto vigorar o estado de calamidade pública.
Os vereadores mencionaram que as máscaras de proteção facial convencionais tornam inacessíveis a visualização da expressão facial. “Com isso, a comunicação entre as pessoas fica restrita a fala e aos gestos. Levantamento realizado para a elaboração do ‘Plano de ação – rede de cuidados à pessoa com deficiência’, de junho de 2015, demonstra que em 2010 existia cerca de 17 mil pessoas com alguma perda auditiva no Município”, descreveram.
Na justificativa, os parlamentares mencionaram que há relatos de pessoas surdas que solicitam que as pessoas retirem ou abaixem suas máscaras para falar com elas. “Em tempos de pandemia, muitas dessas pessoas estão sendo impossibilitadas de se comunicar nos diferentes espaços da vida social devido a obrigatoriedade de utilização das máscaras de proteção. As pessoas surdas ou com alguma deficiência auditiva estão impossibilitadas de fazer a leitura das expressões faciais e de tentar fazer a leitura labial. Nesse sentido o presente projeto de lei pretende assegurar na medida do possível que essas pessoas continuem tendo autonomia para frequentar os espaços do cotidiano”, finalizaram.
Além da obrigatoriedade, o projeto de lei prevê advertência e multa para quem desrespeitar lei. O valor inicial é de R$ 500 e dobra em caso de reincidência. A proposta retornará ao plenário para outra discussão.
Foto: Fabrice Desmonts
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