Por Mariana Feijon O Trade Dress, conhecido também como conjunto de imagem, é ainda um conceito novo no direito brasileiro e que, apesar de não haver ainda proteção específica para tal instituto, é um assunto de suma importância para o direito de propriedade industrial. Cores, formas, desenho industrial, design, programação visual e até mesmo embalagem....
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Justiça vê abuso em cláusula de chargeback e determina restituição de R$ 115 mil a empresa
Uma empresa de Leme conseguiu, na Justiça, o reconhecimento da inaplicabilidade da cláusula de chargeback prevista em contrato e condenou instituições financeiras a realizarem o pagamento dos valores das transações que já tinham sido autorizadas. As ações foram movidas pelo escritório Claudio Zalaf Advogados Associados. O chargeback acontece quando há algum problema na transação ou...
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Operação Cavalo de Tróia e a Lei nº 14.592/2023
Por Carlos Gideon Portes Se J.J. Benítez conhecesse o nascedouro da Lei nº 14.592/2023, a obra “Operação Cavalo de Tróia” ganharia um novo título ou, quiçá, um capítulo extra, já com nome determinado: “O jabuti”. A história nos traz novidades, é fato, mas o recorrente vezo que se encontra arraigado aos hábitos congressistas faz repetir,...
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O julgamento dos Temas 881 e 885 pelo STF e os impactos nas ações transitadas em julgado
Por Cristiane Zalaf Recentemente, no dia 30/09, foi retomada a votação no Plenário do STF acerca dos recursos que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária (RE 955227 -Tema 885 e RE 949.297 – Tema 881). Todavia, o julgamento acabou sendo suspenso em razão de pedido de vista do Min. Gilmar Mendes e...
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Vamos revogar a reforma trabalhista?
Por Fernando Beu A Lei nº. 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, foi, sem dúvidas, um importante marco nacional das relações de trabalho. Com vigência a partir de 11/11/2017, essa lei voltou a ser tema de grande repercussão, principalmente no cenário político atual, inclusive mediante promessas de sua revogação. Entretanto, o que é a reforma...
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Podcast “Entendi Direito?” debate impostos com o advogado Felipe Zalaf
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (01/06) “Por que pagamos impostos sobre algo que já é nosso?”, com a participação especial do advogado Felipe Zalaf. Sócio do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados, Felipe vai explicar a origem dos impostos mais comuns, como IPTU e...
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Já ouviu falar sobre Cyber Censura?
por Livia Gonçalves Corrêa No dia 12 de março, é comemorado o Dia Mundial contra a Censura Cibernética. Mas, afinal, você sabe o que isso significa? Quando ouvimos a palavra “cibernético” lembramos sempre de uma diversidade enorme de filmes, jogos e até mesmo bandas e artistas que possuem a palavra “cyber” entre os seus respectivos...
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Podcast “Entendi Direito?” entrevista Henrique Zalaf sobre planejamento de negócios a partir da LGPD
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (08/12) “Como planejar seu negócio para 2022 a partir da LGPD”, com a participação especial do advogado Henrique Zalaf, do escritório Zalaf Advogados Associados. Com experiência nas áreas de Contencioso Cível, Empresarial, Arbitragem e Compliance, ele falará sobre...
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Considerações sobre a Lei do Superendividamento
Por Mariana Feijon Não é nenhuma novidade que o Brasil vem percorrendo um árduo caminho para manter a economia girando diante de tantos escândalos de corrupção, que prejudicam nossa imagem, e consequentemente, refletem em toda a população. Após um ano atípico, no qual fomos expostos às situações que jamais imaginaríamos viver, experimentamos as mais diversas...