Iracemápolis sofreu no último dia 6 uma nova derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido da Procuradoria-geral de Justiça do Estado (PGJ) e declarou inconstitucional a Lei 1.368/2002, e todas as alterações posteriores, que criou o auxílio-desemprego no Município. Anteriormente, a cidade já tinha sofrido na mesma corte...
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MP mantém posição contra lei do auxílio-desemprego em Iracemápolis
Em parecer nos autos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou o auxílio-desemprego em Iracemápolis, o subprocurador-geral de Justiça de São Paulo, Wallace Paiva Martins Junior, manteve o posicionamento do Ministério Público (MP) pela inconstitucionalidade da legislação. Ele se posicionou após a manifestação da Prefeitura e da Câmara, que pedem a...