A alegação de infração para bloquear uma conta de WhatsApp não é suficiente. É necessário que haja a indicação clara, pela plataforma responsável, do motivo que ocasionou o bloqueio. A partir desse entendimento, a Justiça concedeu liminar e determinou o desbloqueio imediato do WhatsApp do autor, que utiliza o recurso para desempenho de suas atividades...
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Farmácia tem WhatsApp bloqueado e vence ação contra Facebook: R$ 10 mil de indenização
Uma farmácia veterinária de Limeira, interior paulista, obteve na Justiça o reconhecimento de falha na prestação de serviço do WhatsApp Business, após ter sua conta comercial bloqueada sem aviso prévio ou justificativa clara. A decisão é da 4ª Vara Cível, que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo aplicativo, ao pagamento de R$...