Uma recepcionista com visão monocular foi recentemente indenizada após ser dispensada de seu emprego. O caso destaca a importância das leis de proteção aos direitos de trabalhadores com deficiência e as implicações legais da dispensa de funcionários em situações similares. O artigo explora os detalhes da decisão judicial e as lições para empregadores e empregados.
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Isenção de IPI para pessoa com visão monocular
O TRF3 confirmou decisão que autorizou uma mulher com visão monocular a comprar veículo sem pagar IPI
Tribunal concede isenção de tarifa de ônibus para passageira com visão monocular
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu o direito de uma passageira com visão monocular à gratuidade no transporte de ônibus na cidade de São Paulo, utilizando como base a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou a enfermidade válida para efeito da reserva de vagas...