Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em decisão no dia 12 deste mês, cassou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) que tinha reconhecido vínculo empregatício entre franquia e franqueado. A Justiça do Trabalho deverá fazer nova análise do caso, desta vez à luz dos precedentes do STF. RECLAMAÇÃOA reclamação...
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Justiça vê fraude em contratação em Limeira: ‘nítida pejotização’
Em sentença nesta terça-feira (18/3), a Justiça do Trabalho de Limeira (SP) reconheceu fraude na contratação de um trabalhador que, por oito meses, atuou como prestador de serviços sem ter empresa aberta. “Nítida ‘pejotização’ no intuito de mascarar simples relação empregatícia”, diz a decisão. No caso, o trabalhador pediu o reconhecimento de vínculo de emprego...
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Tribunal nega vínculo de emprego entre médico e empresa de plano de saúde
Os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um médico que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com uma empresa de plano de saúde que atua na capital mineira. A decisão é de relatoria do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires. Constatou-se que o profissional prestava serviços à empresa com...
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Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega
Um motoboy de Santa Rita (PB) não conseguiu ter reconhecido o vínculo de emprego com a plataforma de entrega Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A.. Ao julgar recurso do trabalhador, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho constatou que, para modificar a conclusão de que a relação não tinha pessoalidade e habitualidade, seria necessário...
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Justiça nega vínculo de emprego a mulher que recebeu dinheiro de empresário para aliciar jovens
A 18ª Turma do TRT-2 manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou em entrevistas a meios de comunicação que recebia dinheiro de empresário de rede varejista para aliciar jovens para serviços sexuais. Nas declarações, ela confessa que as mulheres atraídas para exploração sexual não eram profissionais do sexo e...
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Retratação de testemunha não anula reconhecimento de vínculo de emprego
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória ajuizada pela Transportadora Transgreco Ltda., de Bauru (SP), contra decisão que reconhecera o vínculo de emprego de uma auxiliar de produção. A empresa alegava que uma das testemunhas apresentadas pela empregada teria se retratado e dito que...
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Tribunal reconhece relação de emprego entre motorista e Uber
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu por unanimidade o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Em sua reclamação, o trabalhador alegou que sua rotina diária de trabalho caracterizou o típico contrato de trabalho celetista. Afirmou que havia exigência de utilização de...
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Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma manicure que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com um salão de beleza de São Paulo. De acordo com o conjunto de provas do processo, o contrato entre ela e o salão era de parceria, com divisão de valores...
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Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista do Rio de Janeiro (RJ) que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.. A decisão baseou-se na jurisprudência do TST que veda o reexame de fatos e provas. Sem autonomia Na reclamação...
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Pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e violação de segredo empresarial – Alerta para as Startups e Big Techs
por Carolina Alves As Big Techs são grandes empresas de tecnologia responsáveis por moldar a forma das pessoas trabalharem, comprarem e até se comunicarem, através de modelos de negócios escalonáveis, metodologias ágeis e facilidade de atualização constante. Neste cenário é que passaram a circular, em nível mundial, inúmeros pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício em...