Nesta semana, durante plantão judiciário, o juiz Cassio Pereira Brisola, de Sorocaba, utilizou o sistema de videoconferência para analisar um pedido de autorização de viagem internacional de criança. A mãe e o filho residem nos Estados Unidos e estavam visitando parentes no Brasil. Como o menino possui passaporte brasileiro, era necessária uma autorização por escrito...
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Comunicado trata de pedidos de autorização de viagem de crianças e adolescentes durante recesso
Em razão do plantão especial de recesso de final de ano (de 19/12 a 6/1), a Corregedoria Geral da Justiça editou o Comunicado CG nº 1.476/20, que trata dos pedidos de autorização de viagem de crianças e adolescentes nesse período. Se realizados por advogados, os pedidos devem ser feitos por peticionamento eletrônico, utilizando a classe 1703...