A Justiça Eleitoral de Limeira (SP) julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) assumida pelo Ministério Público Eleitoral após desistência do ex-vereador Marco Xavier contra os mandatos de Estevão Nogueira e Tatiane Lopes, ambos do partido Avante. A sentença desta terça-feira (11/3) pondera interpretação teleológico-axiológica diante da acusação de fraude à cota...
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Vereador quer incluir PM na fiscalização de motos barulhentas em Limeira
O vereador Estevão Nogueira (Avante) protocolou projeto de lei na Câmara de Limeira (SP), que inclui dois parágrafos na Lei nº 5.515/2015, conhecida como Lei do Pancadão. O artigo 3º dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal. É neste ponto que...