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Município terá de indenizar donos de terrenos que descobriram tubulações subterrâneas

Município terá de indenizar donos de terrenos que descobriram tubulações subterrâneas

A Justiça de Cordeirópolis (SP) condenou o município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a indenizar os proprietários de quatro terrenos que descobriram a existência de tubulações subterrâneas instaladas em suas áreas sem que houvesse registro da servidão nas matrículas dos imóveis ou pagamento de indenização. A sentença publicada no último dia...