A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma bancária do Banco Bradesco S.A. não tem direito à manutenção vitalícia do plano de saúde. A Turma negou provimento ao recurso da trabalhadora por ausência de comprovação efetiva da necessidade de tratamento médico continuado ou de cuidados médicos permanentes. Bancária foi reintegrada...
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Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. Para o colegiado, as chamadas “brincadeiras” feitas pelo gerente da entidade configuraram “racismo recreativo”, com caráter humilhante e discriminatório,...
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Empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso de empresa, de Embu das Artes (SP), contra a extinção de um processo em que tentou formalizar acordo com um trabalhador em situação de vulnerabilidade psíquica. A incapacidade foi reconhecida nas instâncias anteriores a partir de provas documentais e de parecer do Ministério Público...
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TST tem sessão extraordinária na terça para julgar dissídio coletivo dos Correios
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, convocou sessão extraordinária para o julgamento do dissídio coletivo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados. Ministras e ministros da Seção em Dissídios Coletivos (SDC) vão se reunir na próxima terça-feira (30/12), às 13h30. O Centro Judiciário de...
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Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Casas Bahia S.A. a pagar a um vendedor de Curitiba (PR) diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo. O colegiado aplicou, nessa decisão, a tese vinculante do TST (Tema 57) no sentido de que as comissões devem ser calculadas sobre o valor total da...
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TST afasta responsabilidade do Estado de SP em ação de terceirizada após nova tese do STF
Uma disputa judicial que tramita há pelo menos oito anos teve um desfecho diferente do esperado após uma reviravolta no entendimento dos tribunais superiores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou um acórdão antigo e afastou a responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo em ação movida por uma trabalhadora terceirizada de uma associação de...
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Técnico de idiomas obtém direito a normas coletivas de professores
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um técnico de idiomas de uma escola de ser enquadrado como professor, com base na constatação de que exercia atividades típicas de docência. Com a decisão, ele passa a ter direito às diferenças salariais e aos benefícios previstos na convenção coletiva do...
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Pedido de demissão por motivos pessoais afasta rescisão indireta
Um pedido de reconhecimento de rescisão indireta de um trabalhador contra uma empresa de Limeira, interior paulista, chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde a 4ª Turma decidiu sobre um recurso no dia 28/11. O homem alegou que teria havido faltas graves por parte da empresa. O caso foi analisado, inicialmente, pela origem e,...
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Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de fraude e a inclusão de uma jovem de 19 anos e de três empresas abertas em seu nome na execução de uma dívida trabalhista. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ela teria sido usada pelo pai, um dos sócios...
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TST afasta penhora de aposentadoria em cobrança contra procurador que levantou valores indevidos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de 20% sobre os proventos de aposentadoria de um procurador de uma empresa, determinada em execução trabalhista movida pela Ambev S.A. O colegiado concluiu que, ainda que os valores tenham sido levantados indevidamente, a dívida tem natureza civil, e...