A Justiça do Trabalho em Goiás reconheceu que valores pagos como “ajuda de custo” a um trabalhador da construção civil eram, na verdade, parte do salário e determinou a incorporação dessas quantias à remuneração, com reflexos em direitos trabalhistas. A decisão, por unanimidade, é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). O caso envolve...
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Justiça do Trabalho mantém indenização de R$ 100 mil por assédio sexual e dispensa discriminatória
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma entidade gestora de unidade de saúde de Goiânia ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma farmacêutica vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho. O colegiado também reconheceu o caráter retaliatório da dispensa, ocorrida após a...
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Mantida justa causa de empregado público por assédio sexual contra terceirizada
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa aplicada a um empregado de uma empresa pública federal, motivada por assédio sexual contra uma trabalhadora terceirizada da limpeza. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso do empregado e confirmou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia, que já havia rejeitado seus pedidos de reintegração ao...
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Tribunal assegura intérprete de Libras em audiência de trabalhador com deficiência auditiva
A Justiça do Trabalho em Goiás assegurou recursos de acessibilidade durante audiência realizada na sexta-feira, 13 de março, na 11ª Vara do Trabalho de Goiânia. O processo, que tramita com prioridade por envolver pessoa com deficiência, contou com a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar na comunicação com o reclamante, um trabalhador com deficiência auditiva. O autor da ação, que...