Em decisão publicada no final de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou parte da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) que tinha afastado a responsabilidade da Prefeitura de Limeira por dívidas trabalhistas no período de intervenção na então Viação Limeirense. O trabalhador que ajuizou a causa não conseguiu sucesso...
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Sem imunização, mulher falta em audiência e Tribunal anula sentença de Limeira
A 1ª Vara do Trabalho de Limeira terá de julgar novamente uma ação onde a autora recebeu, durante o processo, a ‘pena de confissão’ por não ter comparecido a uma audiência. Ela avisou à juíza que não poderia participar do evento presencial porque, na época, não tinha a vacinação completa contra a Covid-19 – a...
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Pleno do TRT-15 mantém decisão de parcelamento de precatórios de município
Alegando gastos com shows em rodeio pelo Município de Flórida Paulista, dois credores recorreram ao Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região solicitando a invalidação do parcelamento da dívida de precatórios do ente público. Por unanimidade, o pedido foi negado. Os desembargadores da Corte decidiram, acompanhando voto do relator do caso e presidente...
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Justiça do Trabalho isenta empresa de Limeira por acidente de trabalhador com prensa
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Limeira em negar indenização por danos morais e materiais para um trabalhador que lesionou um dos dedos na prensa. A empresa limeirense provou que a culpa foi exclusiva do trabalhador. Nos autos, o autor descreveu que a...
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TRT-15 isenta trabalhador de Araras, beneficiário da justiça gratuita, do pagamento de honorários sucumbenciais
Condenado a deduzir dos créditos que receberia os honorários periciais e advocatícios devidos às empresas que processava, um trabalhador de Araras, beneficiário da justiça gratuita, conseguiu em agravo de petição julgado pela 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ser liberado dos pagamentos. A decisão teve como fundamento a declaração de inconstitucionalidade...
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Tribunal nega liminar sobre greve dos trabalhadores do transporte público de Limeira
O desembargador José Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), negou liminar pedida pelo Município de Limeira para impedir a paralisação do transporte público de Limeira e manter o serviço na sua integralidade durante o estado de greve anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindttrul). O...
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TRT-15 abre inscrições para concurso de estagiários
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebe no período de 11 de abril até às 12h do dia 25 de abril as inscrições para concurso destinado à formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior para uma carga horária de 4 horas por dia e 20 horas semanais. O Tribunal oferece bolsa...
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Justiça vê dispensa discriminatória de limeirense com depressão e determina reintegração
Uma limeirense dispensada conseguiu provar, na Justiça do Trabalho, que sofreu discriminação por apresentar quadro de depressão. Ela deverá ser reintegrada e receber indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Defendida pela advogada Kelly Priscila Oliveira da Silva, do escritório Bianchi...
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TRT-15 abre inscrições para concurso de estagiários
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebe no período de 11 de abril até às 12h do dia 25 de abril as inscrições para concurso destinado à formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior para uma carga horária de 4 horas por dia e 20 horas semanais. O Tribunal oferece bolsa...
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Município de Araraquara é novamente condenado por não comunicar casos de Covid-19
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou em segunda instância o Município de Araraquara à obrigação de emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para os casos de confirmação ou suspeita de servidores municipais que tenham contraído Covid-19 em decorrência do trabalho – quando houver nexo presumido e não for afastada a...