As pessoas que têm débitos com a Justiça Eleitoral podem pagar as multas devidas por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), Pix ou cartão de crédito. É possível fazer todo o procedimento de regularização da situação eleitoral pela internet. Há cobrança de multa tanto para eleitoras e eleitores que não justificaram...
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Silvio Félix vai ao TRE cobrar quantos votos teve e nº é divulgado
Silvio Félix (União Brasil) teve de peticionar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber quantos votos teve para deputado federal, mesmo com o pedido de registro de candidatura indeferido. Por inelegibilidade devido a condenação de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação e falta de algumas certidões, o nome de Silvio Félix estava...
TRE manda juiz de Limeira cumprir ordem de cassação de diploma de Constância imediatamente
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo notificou o cartório da 66ª Zona Eleitoral de Limeira para cumprimento imediato do acórdão que reconheceu a prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social pela compra da Gazeta de Limeira, condenando a família Félix à pena de inelegibilidade, mais cassação...
Recontagem de votos na Justiça Eleitoral de Limeira é cancelada até nova ordem
Oficiais do cartório da 66ª Zona Eleitoral de Limeira notificarão a Câmara de Limeira nesta quinta-feira (2) sobre a decisão da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que no último dia 31, acolheu recurso movido por Constância Félix (PDT) e, por decisão provisória, suspendeu os efeitos do acórdão que determina a cassação do diploma de...
Justiça Eleitoral também exige comprovante de vacinação contra Covid-19 para ingresso em cartórios
Para ingressar em qualquer unidade da Justiça Eleitoral paulista é necessário estar vacinado contra a Covid-19. A apresentação do comprovante de, ao menos, a primeira dose da vacina, e de documento de identificação oficial com foto é exigida na entrada dos prédios da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e dos cartórios...
STF manda suspender eleições em Leme
As eleições suplementares marcadas para ocorrerem no próximo 3 de outubro em Leme, cidade que integra a Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), estão suspensas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Nuevo Campos determinou, na semana passada, que fosse comunicada à 188ª Zona...
Sentença é anulada e ação de impugnação contra partido de Limeira volta a ser analisada
Em julgamento que ocorreu nesta quinta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou a sentença da Justiça Eleitoral local que julgou liminarmente improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), por possível fraude do diretório do DEM ao percentual mínimo de candidaturas de gênero. A ação foi ajuizada em janeiro por Silvio Britto, que tentou...
“Balcão Virtual” eleitoral tem baixa demanda de atendimentos
Implantado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia 5 de abril, o “Balcão Virtual” é uma plataforma de videoconferência que possibilita o contato direto de partes e advogados para tirar dúvidas e obter informações relativas a processos judiciais, virtuais ou físicos. Apesar da entrada em operação no início do mês, os números atualmente disponíveis...
TRE mantém absolvição de Adinan e impede nova eleição em Cordeirópolis
Foi julgado improcedente na tarde desta quinta-feira (29) o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito de Cordeirópolis, José Adinan Ortolan e a vice Fátima Celin, por abuso de poder político ao prometer cancelar multas de trânsito de eleitores em período de campanha no ano passado. Com o acórdão, o Tribunal Regional Eleitoral...
Leme segue sem previsão de nova data para as eleições
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo informou ontem ao DJ que ainda não há previsão de nova data para as eleições municipais em Leme e outros municípios paulistas pendentes de novo pleito. Na semana passada, o TRE determinou a suspensão das eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito que iriam acontecer em 7 de...
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