A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, com ajustes, a dosimetria da pena aplicada em condenação por homicídio qualificado e ocultação de cadáver ocorridos em setembro de 2024 no município de Indaial, no Vale do Itajaí. O colegiado reconheceu como legítimo o aumento da pena-base diante da maior reprovabilidade...
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Ofuscamento de condutor por farol de terceiro, sem prova, não isenta culpa em acidente
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido no quilômetro 129 da BR-470, em Lontras, e rejeitou o pedido da motorista para excluir corré do processo. Os desembargadores também afastaram a alegação de culpa concorrente e confirmaram a...
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Semelhança parcial de nomes não é suficiente para impedir uso de marca
A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença da comarca de Palhoça que rejeitou o pedido de uma empresa local para impedir outra, sediada no Rio de Janeiro, de usar sua marca. O colegiado concluiu que não houve violação de marca nem prática de concorrência desleal. A...
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Tribunal confirma condenação de agente pública que desviou valor de fiança
A apropriação de um valor de fiança por uma agente pública resultou na confirmação da condenação por peculato pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O caso ocorreu em Lages, na Serra catarinense, quando a servidora, responsável por depositar judicialmente a quantia, reteve o valor em benefício próprio. A 2ª Câmara Criminal do TJSC...
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Última vontade: Justiça valida testamento feito em hospital
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a validade de um testamento público lavrado em hospital do sul do Estado e afastou alegações de nulidade levantadas por uma das herdeiras. A autora da ação argumentava que o ato notarial apresentava vícios formais e materiais, como ausência de...
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