A 3ª Câmara Cível do TJRN determinou que um banco abstenha-se de incluir o nome de uma usuária dos serviços, autora de um recurso, em cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa), bem como de realizar protestos ou qualquer outro ato de cobrança, sob pena de multa diária. A demanda se relaciona ao chamado “Golpe do Boleto”,...
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TJRN forma primeira lista tríplice composta só por mulheres
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) definiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (3/9), a primeira lista tríplice destinada a uma vaga exclusiva para mulheres para o cargo de desembargadora. A escolha segue a Resolução nº 525/2023, do CNJ, que instituiu ação afirmativa de gênero para o acesso das magistradas aos...
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Defesa abandona Júri e MP quer saber custos de julgamento para cobrar ressarcimento
O julgamento do Caso Zaira, previsto para acontecer nesta terça-feira (3/6), em Natal (RN), foi cancelado após a defesa do réu, um sargento da PM, ter abandonado o plenário do Fórum Miguel Seabra Fagundes. Com a saída dos advogados, o Conselho de Sentença foi dissolvido e a sessão do júri deverá ser remarcada. Diante do...